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quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Bibliotecas para Todos

Escolas públicas e privadas devem ter bibliotecas

Os trabalhos parlamentares deste final de ano contemplaram a proposta da ex-deputada federal gaúcha Esther Grossi, para que toda a escola pública ou privada tenha, obrigatoriamente, uma biblioteca. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados; mas, anteriormente, já havia obtido aprovação pela Comissão de Educação e Cultura, determinando que cada biblioteca tenha pelo menos quatro livros por aluno matriculado. (façam as contas: nossa escola tem aproximadamente 3 mil alunos)

O projeto foi apresentado há seis anos, mas está atual e afinado com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que tem foco no melhor aproveitamento dos espaços educacionais, a exemplo de outros países. Nos EUA, por exemplo, a Associação Americana de Bibliotecas indica 10 livros por aluno em cada biblioteca (que é considerada um dos lugares mais propícios para difundir o interesse pela leitura).

Apenas propiciar, mesmo que por força de lei, a instalação de bibliotecas em cada escola brasileira, não é suficiente, segundo o secretário executivo do PNLL, José Marques Neto, que, em 2008, coordenou a pesquisa "Retratos da Leitura no Brasil". Ele destacou que o desafio é criar uma ampla rede nacional de amparo às bibliotecas públicas.

A criação de ao menos uma biblioteca pública em cada município brasileiro é uma das propostas a serem financiadas pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio do Fundo Pró-Leitura, cujo projeto de lei será encaminhado, em breve, pelo Executivo federal. "Com a criação do Fundo, além de uma biblioteca em cada cidade brasileira, teremos também incentivos para estimular o hábito de leitura - essencial para incluir no mundo dos livros os atuais 73 milhões de não leitores", diz Fabiano Santos, diretor nacional de Livro, Leitura e Literatura, do MinC.

Matéria disponível em:

Destaques meus.

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Legislação e Liberdade de expressão

Todos que me conhecem sabe que gosto muito de estudar no sentido amplo da palavra.
Sabem também que sigo as leis, não como uma imposição moral, mas como uma postura ética.
Para aqueles que se sentiram de alguma forma incomodados com minhas publicações ou que tenham dúvidas quanto a legitimidade do que estou falando, sintam-se à vontade para procurar os seus direitos.
Como sei que não adianta falar no vazio, segue abaixo uma lista de leis e de links que podem auxiliá-los nessa busca.


Contituição Brasileira:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm
Código Civil:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm
Comissão Interamerica de Dreitos Humanos: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm
Código Penal:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm
Corte Interamerica de Direitos Humanos:
http://www.corteidh.or.cr/
Estatuto da Criança e do Adolescente:
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/legislacao-pfdc/docs_direitos-criancas/lei_8069_90.pdf
Alteração na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet:
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/legislacao-pfdc/docs_direitos-criancas/l11.829.2008.pdf
Declaração dos Direitos das Crianças:
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/legislacao-pfdc/docs_direitos-criancas/declar_dir_crianca.pdf
Legislação sobre Direito Autoral:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm

Boa semana de trabalho e estudos a todos,
Sônia Maris, administradora desse blog