quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Legislação e Liberdade de expressão

Todos que me conhecem sabe que gosto muito de estudar no sentido amplo da palavra.
Sabem também que sigo as leis, não como uma imposição moral, mas como uma postura ética.
Para aqueles que se sentiram de alguma forma incomodados com minhas publicações ou que tenham dúvidas quanto a legitimidade do que estou falando, sintam-se à vontade para procurar os seus direitos.
Como sei que não adianta falar no vazio, segue abaixo uma lista de leis e de links que podem auxiliá-los nessa busca.


Contituição Brasileira:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm
Código Civil:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm
Comissão Interamerica de Dreitos Humanos: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm
Código Penal:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm
Corte Interamerica de Direitos Humanos:
http://www.corteidh.or.cr/
Estatuto da Criança e do Adolescente:
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/legislacao-pfdc/docs_direitos-criancas/lei_8069_90.pdf
Alteração na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet:
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/legislacao-pfdc/docs_direitos-criancas/l11.829.2008.pdf
Declaração dos Direitos das Crianças:
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/legislacao-pfdc/docs_direitos-criancas/declar_dir_crianca.pdf
Legislação sobre Direito Autoral:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm

Boa semana de trabalho e estudos a todos,
Sônia Maris, administradora desse blog

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